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Julgamento da Meta se torna marco sobre responsabilidade das redes sociais

Julgamento da Meta testa responsabilidade das redes sociais

A Meta Platforms fechou acordos nos Estados Unidos que podem alcançar US$ 18 bilhões para encerrar acusações de que Facebook e Instagram foram projetados para causar dependência em crianças e adolescentes e de que a empresa teria enganado o público sobre a segurança das plataformas. O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (26).A negociação encerra um dos processos mais importantes envolvendo os impactos das redes sociais sobre o público infantil e juvenil nos Estados Unidos. A ação era movida inicialmente por 29 estados e acabou sendo ampliada para 51 jurisdições, incluindo 47 estados, o Distrito de Columbia e três territórios americanos.Meta concorda com mudanças no Facebook e InstagramComo parte do acordo, a Meta deverá implementar mudanças na experiência de crianças e adolescentes nas plataformas durante a próxima década.Entre as medidas previstas estão:

  • limite de duas horas diárias de uso para adolescentes;bloqueio automático dos aplicativos entre meia-noite e 6h, salvo autorização dos responsáveis;novas ferramentas de controle parental;reforço na verificação de idade;medidas para dificultar o acesso de crianças a conteúdos restritos;possibilidade de utilização de um feed sem personalização por algoritmos;desativação da reprodução automática de vídeos em determinadas configurações.

    • A proposta também prevê restrições de notificações durante o período escolar, entre 8h e 15h.Acordo pode chegar a US$ 18 bilhõesOs pagamentos previstos ultrapassam US$ 17,6 bilhões e envolvem 48 estados americanos, além de Washington, D.C., Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.Além disso, a Meta concordou em pagar aproximadamente US$ 459 milhões para solucionar reivindicações relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.Com os diferentes acordos, o valor total poderá chegar a aproximadamente US$ 18 bilhões.Estados acusavam Meta de criar plataformas viciantesO processo acusa a empresa de ter desenvolvido recursos do Facebook e do Instagram com características capazes de estimular o uso prolongado por crianças e adolescentes.Entre os mecanismos questionados estão algoritmos de recomendação, rolagem contínua, curtidas e notificações.Os procuradores também alegaram que a Meta teria conhecimento dos possíveis impactos negativos das plataformas sobre jovens e, ainda assim, teria minimizado os riscos publicamente.A empresa, por outro lado, nega as acusações e afirma ter investido em ferramentas destinadas à proteção de adolescentes, incluindo controles parentais, configurações de privacidade e mecanismos para limitar notificações.Julgamento era acompanhado de pertoO processo vinha sendo considerado um dos principais testes judiciais sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais pelos possíveis danos provocados pelo uso excessivo de redes sociais.A Meta enfrenta ainda milhares de ações semelhantes nos Estados Unidos, juntamente com empresas como YouTube, TikTok e Snap. Em processos anteriores, a empresa já sofreu decisões desfavoráveis e foi condenada a pagar indenizações.O caso também ganhou importância porque os estados chegaram a discutir possíveis indenizações muito superiores ao valor finalmente negociado. Antes do acordo, documentos apresentados pela Meta indicavam que alguns estados poderiam buscar até US$ 1,4 trilhão em multas e indenizações.Cambridge Analytica também entra no acordoParte da negociação está relacionada ao antigo escândalo da Cambridge Analytica, que veio à tona em 2018.A empresa de consultoria britânica havia obtido dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. A questão se tornou um dos maiores casos de privacidade envolvendo uma grande plataforma digital.Agora, a Meta pagará centenas de milhões de dólares para resolver reivindicações estaduais relacionadas ao episódio.O que muda para crianças e adolescentesNa prática, o acordo estabelece novas barreiras para limitar o tempo de utilização das plataformas e ampliar a participação dos pais no controle das contas de menores.A Meta também deverá reforçar mecanismos de verificação de idade e oferecer alternativas para reduzir a personalização algorítmica do conteúdo.O objetivo declarado pelos estados é aumentar a proteção de crianças e adolescentes diante de recursos digitais considerados potencialmente capazes de estimular o uso excessivo das plataformas.Outros processos continuamApesar do acordo, a disputa jurídica sobre o impacto das redes sociais na saúde e no comportamento de crianças e adolescentes está longe de terminar.Meta, TikTok, YouTube e Snap continuam envolvidos em outros processos nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas durante a cobertura dos casos, milhares de ações ainda tramitam em tribunais federais e estaduais.O acordo anunciado nesta quarta-feira representa, portanto, um importante capítulo da pressão judicial sobre as grandes empresas de tecnologia, mas não encerra todas as disputas relacionadas ao uso de redes sociais por menores.Fonte: Agência Brasil, Reuters e informações públicas sobre os processos nos Estados Unidos.

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